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Justiça diz que multas do Detran a "cinquentinhas" são ilegais

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Noticias - Moto
Publicado por motokando.com   
Sex, 19 de Setembro de 2008 08:30

motokando.comO Sindicato dos Motofretistas da Paraíba recebeu hoje o resultado da ação na qual pedia a revisão das multas aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito às motocicletas com potência inferior a 50 cilindradas. Os veículos passaram a ser alvos de fiscalização e punições no final de julho. A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou a argumentação dos advogados do sindicato - Walberto Azevedo e Cláudio Marinho - segundo a qual motos de até 50 cilindradas se encaixam na definição de "ciclomotores" de acordo com o Código Nacional de Trânsito.

O Código ainda diz que a legislação que rege esse tipo de veículo é competência das autoridades de trânsito municipal, extinguindo, portanto, a autoridade do Detran a respeito da matéria. A juíza ainda estipulou uma multa diária de R$ 415 (o valor de um salário mínimo) para o caso de descumprimento da decisão. A sentença da magistrada diz que o Detran “se abstenha de registrar, licenciar, fiscalizar, autuar, aplicar penalidades e arrecadar multas decorrentes de infrações de trânsito praticadas por veículos classificados como ciclomotores”.

 

A confusão entre o Detran e os donos das motocicletas conhecidas como "cinquentinhas" começou quando as multas por falta de emplacamento e de carteira nacional de habilitação foram aplicadas. O Sindicato se reuniu com representantes do órgão e pediu que cessassem as fiscalizações. O presidente da entidade, Ernani Bandeira, disse que os veículos tiveram grande aceitação da população pelo preço mais acessível e pela possibilidade de circularem sem a necessidade de placas ou de CNH. A reunião não teve êxito e alguns protestos na zona sul da cidade foram realizados. Mesmo assim, o Detran manteve sua determinação de aplicar multas e exigir o emplacamento dos veículos.

A coordenação de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran) só vai se pronunciar sobre o assunto na segunda-feira, quando a assessoria jurídica do órgão deve elaborar uma nota sobre o caso.

Fonte: www.paraiba.com.br

Comentários 234
Marcar como SPAM FAC......
234 Dom, 13 de Setembro de 2015 07:47
Sergio
Aqui na baixada Santista, quando às prefeituras vão asfaltar alguma rua, o valor vem no IPTU dos moradores.
Enfim....
Aqui não tem jeito, nossos governantes Federal/Estadual/Municipal, ainda usam a cultura de feudalismo, ou vc paga inúmeros impostos ou és processado..!!
Abraço.
Marcar como SPAM Sergio,IPVA,pra quem vai,pra que serve...
233 Sáb, 12 de Setembro de 2015 16:17
Fac_Read =P
O IPVA é um tributo estadual, instituído pelas unidades da federação, recolhido para os cofres do estado. O valor do IPVA é determinado por cada governo estadual.

O IPVA é um imposto arrecadado pelo estado cujo valor vai direto para o Tesouro, ou seja, o montante de dinheiro que o governo estadual tem para custear despesas e investir em obras e serviços. Não há obrigatoriedade do estado gastar a arrecadação com o IPVA em novas estradas ou recuperação da malha viária. O recurso entra no bolo total do orçamento e o governante pode gastá-lo onde bem entender.

Então,esquece esse papo de que IPVA é pra manter asfalto e estradas em ordem... (eu achava que era pra isso),na verdade quem mantem as estradas de SP em ordem somos nós que pagamos os pedágios, e depois ainda sobra os custos que eles impõem às mercadorias que trafegam por nossas estradas,ou seja,ou paga imposto + pedágio ou anda a pé e em estrada de terra.

Vale a pena ouvir,ele fala de impostos:

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/09/joaquim-levy-e-entrevistado-no-jg.html
Marcar como SPAM FAC......
232 Sáb, 12 de Setembro de 2015 09:14
Sergio
O dinheiro arrecadado com IPVA, é dividido entre GOVERNO FEDERAL/ESTADUAL/MUNICIPIOS.
Então o asfalto dentro das cidades, são de responsabilidade de cada prefeitura.
Aí.....os municipes devem reclamar com o prefeito.
Marcar como SPAM IPVA em SP é maior do Brasil
231 Sex, 11 de Setembro de 2015 17:13
Fac_Read =P
IPVA em SP é o mais caro do Brasil (proporcionalmente ao número de veículos).

Levando em consideração o preço e a quantidade de pedágios,deveria ser ZERO,porque nas cidades o asfalto é péssimo!!
Marcar como SPAM Eita história sem fim....kkkkkkkk
230 Sex, 11 de Setembro de 2015 14:15
Sergio
Com a palavra, p excelentíssimo presidente do denatran, Dr. JJ.Grillo.
Marcar como SPAM que pais e esse
229 Sex, 11 de Setembro de 2015 00:19
tiao
Custo de vida so aumenta, agora querem cobrar impostos por uma ferramenta de trabalho.A principal funçao do IPVA e ajudar manter em dia as Brs,coisa que nao fazem e pior 50 cc nao pode transitar nelas.
Marcar como SPAM que pais e esse
228 Sex, 11 de Setembro de 2015 00:13
tiao
o custo de vida aumenta a cada dia, agora querem tirar nossa ferramenta de trabalho, ou seja querem cobrar imposto de cinquentinha. Ora a principal funçao do ipva e ajudar a manter as rodovias. pagaremos por algo
Marcar como SPAM esses bando de alma de gato querem arranjar um jeito de comer mais dinheiro da gente, com tanta coisa feia nesse pais eles só pensam em robar robar e nem se importam se algem depende ou não de alguma coisa, eu tenho 33 anos e tenho uma joy ritally 49cc ,
227 Sex, 05 de Junho de 2015 00:14
rodrigo
Gente , acho um tremendo absurdo ter que emplacar uma joy 49cc que mal sai do lugar !!! Ela é pequena ...corre pouco...não tem nem como ultrapassar um carro, quem dirá um sinal vermelho !!! Autoridades por favor pensem !!! Tem coisa no Brasil mais errada , como por exemplo : O Sistema Nacional de Saúde !!! Misericórdia!!!
Marcar como SPAM Gente , acho um tremendo absurdo ter que emplacar uma joy 49cc que mal sai do lugar !!! Ela é pequena ...corre pouco...não tem nem como ultrapassar um carro, quem dirá um sinal vermelho !!! Autoridades por favor pensem !!! Tem coisa no Brasil mais errada
226 Sex, 05 de Junho de 2015 00:09
rodrigo
esses bando de alma de gato querem arranjar um jeito de comer mais dinheiro da gente, com tanta coisa feia nesse pais eles só pensam em robar robar e nem se importam se algem depende ou não de alguma coisa, eu tenho 33 anos e tenho uma joy ritally 49cc , se não fosse ela eu estaria desempregado.
Marcar como SPAM pouca vergonha
225 Qua, 28 de Janeiro de 2015 10:58
vini
isso e uma vergonha q o governador esta fazendo com a populaçao,pois muitas pessoas dependem da cinquentinha para irem trabalhar, PRA VCS Q VOTARAM NO GOVERNADOR, TA AI AGORA O PRESENTE QUE ELE DEU, EMPLACAR AS CINQUENTINHAS
Marcar como SPAM cinquentinha
224 Seg, 26 de Janeiro de 2015 16:16
ROCHETO
Sou a favor emplacar essas armas que se chama cinquentinha, pois muitos de bem usa, más muitos com má indole usam também, e só que essas motos so tem o nome de cinquentinha, pois as mesmas são envenenadas e passam até de 100 km. por hora. Cin certeza qdo. emplacarem essas motos, o crime vai diminuir aceleradamente. Mais uma vês aprovo, e que emplaque logo, a mais tempo.
Marcar como SPAM nessecidade
223 Sáb, 24 de Janeiro de 2015 09:27
bitelinhelinho
Os governos tinham que toma vergonha na kara e fiscalizar os menores assassinos ladroes...e tambem as autoridades que abusam de poderes para espremer todas pessoas que trabalham todo dia sol a sol....num país grande igual ao nosso Brasil tudo tem que ter multa e arrecadaçao de dinheiro.49 cilindradas numa moto é perigoso sim...mais tem que olhar os moleques de menor que faz acontecer e o governo nao faz nada...pouca vergonha.devem deichar livre pra andar nas motinhas quem precisa e tem respeito com a segurança de si proprio e alheia..
Marcar como SPAM Ciclomotores
222 Sáb, 17 de Janeiro de 2015 16:04
Pedro
tirar uma habilitação normal, ninguém vai querer passar por todos os tramites, dificuldades e custos para tirar uma habilitação normal para pilotar uma motoquinha de 50cc ou uma bicicleta elétrica que dependendo nem sobe uma ladeira.A autorização acc existe sim, mas não é interesse de se por em pratica
Marcar como SPAM Ciclomotores
221 Sáb, 17 de Janeiro de 2015 16:02
Pedro
Isso realmente é um absurdo, a lei é clara e transparente que ciclomotores abaixo de 50cc não precisa de emplacamento nem habilitação, somente autorização do detran, em nenhum outro pais exige habilitação para esses veiculos de baixa potencia, quem vai querer passar por todos os tramites complicado e caro para tirar uma autorização acc para andar numa moto ciquentinha ou mesmo um bike elétrica ou a gasolina que muitas vezes nem sobe uma ladeira e nem suporta um passageiro na garupa, a tendencia é esses veiculos sumirem do mercado brasileiro que já são poucos.
Marcar como SPAM sobre o emplacamento da ciquentinha
220 Dom, 11 de Agosto de 2013 22:39
mano black
na nimha opinião emplacar a ciquentinha e um absurdo porque na lei motocicleta 50cc ou inferior não precisa de cateira e emplacamento mas agente se unido vai comseguir deruba o detran e essa robaleira toda isso e um falta de respeito com cidadão brasileiro tem tanta coisa mais grave no pais ex as estradas esburacadas temos que reazir a vergonha isto me deixou relvoltado
Marcar como SPAM E agora josé
219 Ter, 06 de Agosto de 2013 05:59
Shineray 007
Aqui em Belém eles querem logo rebocar a moto, e vc só sai da blizt se pagar "R$150. Paga só o guincho" como eles dizem.
Marcar como SPAM minha shineray
218 Dom, 09 de Junho de 2013 20:01
Direitos
acabei de comprar uma aki prende muito nao e justo agente pagar 500 reais ou 800 a prazo pra andar numa 50cc
Marcar como SPAM Contra a robalheira das multas.
217 Dom, 26 de Maio de 2013 00:31
Joãozinho
Os DETRANS, e orgãs do municipio é agora um dos FISCOS, orgão de arrecadação, afinal vivemos no Brasil, esse Pais tão lindo mais cheio de Politicos e ladrões de gravata, arrecadando dinheiro com multas e humilhação de um pobre operário, pedreiro , encanador e homens de bem que deslocãm-se para o trabalho numa cinquentinha, bem que sei que é tambem para os menores de idade que são iniputaveis carregar fuchico de traficante, papelotes de drogas e fazer o seu comerciozinho, porem só deveriam apenas exigir a maior idade para conduzir as cinquentinhas.
Marcar como SPAM lutando por a 50cc
216 Seg, 04 de Março de 2013 23:36
lutando por a 50cc
Rapaz o que vcs estão fazendo isso está errado vai multar motos e carros poww vai pra br deixa o povo trabalha em paz com a sua motos
Marcar como SPAM vamos nos unir todo o brazil na justiça contra o ipva e emplacamento das 50 cc
215 Ter, 05 de Fevereiro de 2013 22:21
joao bosbo
o detran nao pode lutar contra as 50cc. pos elas sao de muito polca velocidade . e nao er moto.,, tem bicicleta que vai de velocidade 80 km eo detran vai emplacar abicicleta tambem . esse brazzziill er podre. senhor juiz mea jude esse pobre homem de deus. joao bosco
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