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Justiça diz que multas do Detran a "cinquentinhas" são ilegais Imprimir E-mail
Noticias - Moto
Publicado por motokando.com   
Sex, 19 de Setembro de 2008 08:30

motokando.comO Sindicato dos Motofretistas da Paraíba recebeu hoje o resultado da ação na qual pedia a revisão das multas aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito às motocicletas com potência inferior a 50 cilindradas. Os veículos passaram a ser alvos de fiscalização e punições no final de julho. A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou a argumentação dos advogados do sindicato - Walberto Azevedo e Cláudio Marinho - segundo a qual motos de até 50 cilindradas se encaixam na definição de "ciclomotores" de acordo com o Código Nacional de Trânsito.

O Código ainda diz que a legislação que rege esse tipo de veículo é competência das autoridades de trânsito municipal, extinguindo, portanto, a autoridade do Detran a respeito da matéria. A juíza ainda estipulou uma multa diária de R$ 415 (o valor de um salário mínimo) para o caso de descumprimento da decisão. A sentença da magistrada diz que o Detran “se abstenha de registrar, licenciar, fiscalizar, autuar, aplicar penalidades e arrecadar multas decorrentes de infrações de trânsito praticadas por veículos classificados como ciclomotores”.

 

A confusão entre o Detran e os donos das motocicletas conhecidas como "cinquentinhas" começou quando as multas por falta de emplacamento e de carteira nacional de habilitação foram aplicadas. O Sindicato se reuniu com representantes do órgão e pediu que cessassem as fiscalizações. O presidente da entidade, Ernani Bandeira, disse que os veículos tiveram grande aceitação da população pelo preço mais acessível e pela possibilidade de circularem sem a necessidade de placas ou de CNH. A reunião não teve êxito e alguns protestos na zona sul da cidade foram realizados. Mesmo assim, o Detran manteve sua determinação de aplicar multas e exigir o emplacamento dos veículos.

A coordenação de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran) só vai se pronunciar sobre o assunto na segunda-feira, quando a assessoria jurídica do órgão deve elaborar uma nota sobre o caso.

Fonte: www.paraiba.com.br

Comentários (220)
Marcar como SPAM sobre o emplacamento da ciquentinha
220 Dom, 11 de Agosto de 2013 22:39
mano black
na nimha opinião emplacar a ciquentinha e um absurdo porque na lei motocicleta 50cc ou inferior não precisa de cateira e emplacamento mas agente se unido vai comseguir deruba o detran e essa robaleira toda isso e um falta de respeito com cidadão brasileiro tem tanta coisa mais grave no pais ex as estradas esburacadas temos que reazir a vergonha isto me deixou relvoltado
Marcar como SPAM E agora josé
219 Ter, 06 de Agosto de 2013 05:59
Shineray 007
Aqui em Belém eles querem logo rebocar a moto, e vc só sai da blizt se pagar "R$150. Paga só o guincho" como eles dizem.
Marcar como SPAM minha shineray
218 Dom, 09 de Junho de 2013 20:01
Direitos
acabei de comprar uma aki prende muito nao e justo agente pagar 500 reais ou 800 a prazo pra andar numa 50cc
Marcar como SPAM Contra a robalheira das multas.
217 Dom, 26 de Maio de 2013 00:31
Joãozinho
Os DETRANS, e orgãs do municipio é agora um dos FISCOS, orgão de arrecadação, afinal vivemos no Brasil, esse Pais tão lindo mais cheio de Politicos e ladrões de gravata, arrecadando dinheiro com multas e humilhação de um pobre operário, pedreiro , encanador e homens de bem que deslocãm-se para o trabalho numa cinquentinha, bem que sei que é tambem para os menores de idade que são iniputaveis carregar fuchico de traficante, papelotes de drogas e fazer o seu comerciozinho, porem só deveriam apenas exigir a maior idade para conduzir as cinquentinhas.
Marcar como SPAM lutando por a 50cc
216 Seg, 04 de Março de 2013 23:36
lutando por a 50cc
Rapaz o que vcs estão fazendo isso está errado vai multar motos e carros poww vai pra br deixa o povo trabalha em paz com a sua motos
Marcar como SPAM vamos nos unir todo o brazil na justiça contra o ipva e emplacamento das 50 cc
215 Ter, 05 de Fevereiro de 2013 22:21
joao bosbo
o detran nao pode lutar contra as 50cc. pos elas sao de muito polca velocidade . e nao er moto.,, tem bicicleta que vai de velocidade 80 km eo detran vai emplacar abicicleta tambem . esse brazzziill er podre. senhor juiz mea jude esse pobre homem de deus. joao bosco
Marcar como SPAM O Q VC TEM Q SABER
214 Sáb, 02 de Fevereiro de 2013 16:11
dudu motoboy
meus amigos no brasil nao existe nem um veiculo motorizado com qualquer tipo de motor que possa ser dirigido ou pilotado por um MENOR DE IDADE OU ALGUEM SEM ESTAR DEVIDAMENTE HABILITADO TEM QUE TER OU CNH OU ACC.voçe pode pilotar ou dirigir qualquer veiculo sem estar documentado SOMENTE NA SUA PROPRIEDADE PARTICULAR AS LEIS QUE REGEM ESSA MATERIA ESTA NAS VIAS PUBLICAS
Marcar como SPAM Zig - Drafa
213 Qua, 21 de Março de 2012 12:10
Junior
tenho uma zig, da dafra.. a notal fiscal dela, tá que o RENAVAN É 49 C
PRECISA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR ESTE VEICULO ?
Marcar como SPAM e preciso acc para 50cc
212 Ter, 07 de Fevereiro de 2012 16:38
3cpo
um dia 26 de fevereiro de manhar fui parado pela civil e fui conduzido a delegacia da minha cidade itaguai rio de janeiro logo os fiscal do detran achou que era policia me exegindo cnh ou acc eu nao tinha e ele levou minha traxx 5occ para o deposito so vendo deu maior merda isso resumido saiu po 125 reais de diaria e reboque tive que pago que sacanagem
Marcar como SPAM Por que compra um cinquentinha ?
211 Ter, 03 de Janeiro de 2012 19:27
josevaldo
já compramos uma shineray para não pagar emplacamento e habilitação .
E o governo quer dar um de bonzinho e obriga o implacamento da shineray dizendo que é para nossa seguraça mas é só para comer dinheiro. Se eles querem de verdade nossa segurança porque não pagam a metade do implacamento e habilitação . Não é todos que tem condições de pagar.
Marcar como SPAM 50 CC
210 Seg, 19 de Dezembro de 2011 10:44
Yann B.
tem que liberar mesmo, o brasil nao vai melhorar se eu nao andar na minha 50 cc ou outro nao andar, os policiais nao tem que pegar mesmo nao, tem que pegar bandido e deixar os honestos quietos!
Marcar como SPAM consequencias...
209 Ter, 13 de Dezembro de 2011 20:29
gerson
gostaria de saber se esses que são a favor serem atropelados ou rolbados por um menor que usa uma cinquentinha....e onde vão requerer o seguro.....ou o dano que uma dessas pode causar em um veículo....já que não querem ter nenhum tipo de fiscalização...ou puior ter um ente querido morto em atropelamento por uma cinquentinha dirigida por um piloto sem habilitação???
Marcar como SPAM iquenorantes
208 Sex, 09 de Dezembro de 2011 14:25
gleiciano
8)8):up::up::devil: esse brasil e uma porcaria cinquadinha nao precisar de carteira

aonde ja se vil isso
Marcar como SPAM gabriel
207 Dom, 27 de Novembro de 2011 10:09
pica pau
porq os policiais estam multando as motos com 50cc?:down:
Marcar como SPAM compre sim uma cinquentinha...
206 Sex, 04 de Novembro de 2011 06:52
camarao
gente invejosa essas ai heim?cada um sabe do seu plobrema.se a pessoa quer comprar e pode comprar parabens...nao va na opiniao de quem nao entende nada.vai na sua.quem poe defeito E porque ou nao tem uma ou nao pode comprar ou tem inveja de ver as pessoas serem feliz..para de preocupar com a vida dos outros..eta mundinhooo..
Marcar como SPAM compre sim uma cinquentinha...
205 Sex, 04 de Novembro de 2011 06:51
camarao
gente invejosa essas ai heim?cada um sabe do seu plobrema.se a pessoa quer comprar e pode comprar parabens...nao va na opiniao de quem nao entende nada.vai na sua.quem poe defeito E porque ou nao tem uma ou nao pode comprar ou tem inveja de ver as pessoas serem feliz..para de preocupar com a vida dos outros..eta mundinhooo..
Marcar como SPAM porra
204 Qui, 03 de Novembro de 2011 10:15
nem
eu tenho uma e mande para o detran e eles falaram que podia andar sem carteiraRazzVery HappySadSmileSurprised
Marcar como SPAM
203 Dom, 09 de Outubro de 2011 11:12
CLARICE
preciso, que me informe corretamente,se preciso ter habilitaçaõ para conduzir uma 50cc, e onde consigo,morro em juiz de fora,mg e os policias daqui e um pore. e-mail e do meu filho.
Marcar como SPAM 50cc
202 Seg, 26 de Setembro de 2011 13:35
leind
oooooo Sad Crying or Very Sad Smile Neutral Surprised SMILEYS_RSRSRS_JJ SMILEYS_RSRSRS_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ Cool
Marcar como SPAM gj
201 Sex, 16 de Setembro de 2011 16:15
djgt
patricia e p causa de vc e outras pessoas que o mundo e assim pq ñ e todos menores d 18 que tenhe merda na cabeça ñ quem tenhe e vc Surprised Laughing SMILEYS_KAKAKA_JJ SMILEYS_KAKAKA_JJ
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