Emissão de Poluentes - Entenda a Legislação

Emissão de Poluentes - Entenda a Legislação - PROCONVE / PROMOT

Publicado por motokando.com

Qui, 14 de Agosto de 2008 08:19

PROCONVE / PROMOT

PROCONVE

Instituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, em 1986, em âmbito nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve estabeleceu um cronograma de redução gradual da emissão de poluentes para veículos leves (automóveis) e para veículos pesados (ônibus e caminhões). Baseado na experiência dos países desenvolvidos, o Programa adota procedimentos diversos para a implementação das tecnologias industriais já existentes, adaptadas às condições e necessidades brasileiras. O Proconve impõe ainda a certificação de protótipos e linhas de produção, a autorização especial do órgão ambiental federal para uso de combustíveis alternativos, o recolhimento e preparo dos veículos ou motores encontrados em desacordo com o projeto, e proíbe a comercialização dos modelos de veículos não homologados segundo seus critérios.

O Proconve deu prioridade ao segmento de veículos leves devido ao grande número e utilização intensiva, o que o caracteriza como o maior problema em termos de poluição veicular. Para tanto, foram estabelecidos limites de emissão de poluentes no escapamento dos veículos. Para o cumprimento destes limites, foi necessário dar prazos para o desenvolvimento dos veículos, adaptação da indústria de autopeças, melhoria de especificações dos combustíveis e, conseqüentemente, a aplicação de tecnologias e sistemas que otimizassem o funcionamento dos motores para proporcionar uma queima perfeita de combustível e, portanto, a diminuição das emissões e do consumo de combustível.

A primeira fase implantada para os veículos leves (L-1), em 1988, foi caracterizada pela eliminação dos modelos mais poluentes e aprimoramento da produção. Já na segunda fase (L-2), em 1992, foram necessários o desenvolvimento e a introdução de novas tecnologias, em especial a injeção eletrônica de combustível e os conversores catalíticos. Nesta fase, foi intensificado o desafio tecnológico, principalmente para permitir a adequação de catalisadores e sistemas de injeção eletrônica para uso com mistura de etanol, em proporção única no mundo. Para a terceira fase (L-3), que teve início em 1997, a indústria adicionou aos itens da segunda fase o sensor de oxigênio. Em 2003, teve início a quarta fase (L-4), e está previsto o lançamento da quinta fase (L-5) para 2009. Essas duas últimas fases visam principalmente à redução de emissões de material particulado, óxidos de nitrogênio e hidrocarbonetos (HC). A indústria automobilística trabalha no desenvolvimento de motores para atender aos níveis da quarta fase por meio da melhoria da combustão. Para tanto, estão sendo adotadas novas tecnologias como a otimização da geometria da câmara de combustão e dos bicos, o aumento da pressão da bomba injetora e a injeção eletrônica. Para o futuro ainda está prevista a introdução de catalisadores de oxidação, de filtro de particulados e de recirculação de gases. A figura 1 apresenta a evolução dos limites de emissão de poluentes de acordo com as fases do Proconve.

PROCONVE

Figura 1 - Gráfico de emissão de poluentes segundo fases do proconve

Fonte: IBAMA, 2005.

FASES DO PROCONVE PARA VEÍCULOS LEVES

Os fabricantes de veículos vêm se adequando às exigências legais, tendo-se atingido uma redução média de emissão de cerca de 90% dos veículos leves novos, em relação ao início do programa. É importante ressaltar que a emissão média de CO por veículo hoje é de 0,3g/km, enquanto em 1986 era de 54 g/km.

É bom lembrar que, em 1986, a produção de carros a álcool representava 90% da produção nacional de veículos, de forma que todo o desenvolvimento de motores com melhores condições de controle de emissões estava concentrado neste tipo de máquina. Daí a fama de que "carro a álcool polui menos que carro a gasolina". Entretanto, em 1996, quando a produção de carros a gasolina passou a representar 98% da produção nacional, a situação se inverteu, ou seja, os carros a álcool passaram a emitir mais poluentes que os carros a gasolina. Isto demonstra que o desenvolvimento em tecnologia de motores foi o grande responsável pela redução das emissões, e não o tipo de combustível.3

Além das características da qualidade do combustível utilizado, o Proconve considerou também a concepção tecnológica do motor com os principais elementos de controle da emissão dos poluentes. Para obter a menor emissão possível, é necessário dispor de tecnologias avançadas de combustão e de dispositivos de controle de emissões, bem como de combustíveis "limpos" (com baixo potencial poluidor). Por ter adicionado 22% de álcool à gasolina, o Brasil passou a produzir um dos melhores combustíveis do mundo do ponto de vista ambiental, tornando-se inclusive pioneiro na utilização, em larga escala, da adição de compostos oxigenados à gasolina. Além disso, a compatibilidade entre o motor e o combustível é fundamental para o pleno aproveitamento dos benefícios, tanto no que se refere à redução das emissões, quanto na melhoria do desempenho, dirigibilidade, consumo de combustível e manutenção mecânica. A disponibilidade, no mercado nacional, desde o início da década de 80, do etanol hidratado e da mistura gasool trouxe benefícios para o meio ambiente e para a saúde pública, destacando-se a redução drástica das concentrações de chumbo na atmosfera, já que o etanol é também um antidetonante substituto dos aditivos à base de chumbo, retirados completamente do mercado nacional. A adição de etanol à gasolina, utilizada principalmente por veículos leves, trouxe reduções imediatas nas emissões de monóxido de carbono (CO) e outros gases que colaboram para o efeito estufa.

Com relação aos veículos pesados, ônibus e caminhões, o Proconve estabeleceu seis fases específicas. Os fabricantes, já em 1990, estavam produzindo motores com níveis de emissão menores que os requeridos para 1993, ano em que teve início o controle de emissão para veículos deste tipo com a introdução das fases um (P-1) e dois (P-2). Nesse período, os limites para emissão gasosa (fase 1) e material particulado (fase 2) não foram exigidos legalmente. Para atender aos limites da fase três (P-3), vigente a partir de 1994, o desenvolvimento de novos modelos de motores visaram a redução do consumo de combustível, aumento da potência e redução das emissões gasosas de óxidos de nitrogênio (NOx) por meio da adoção de intercooler e motores turbo. Em 1998, a fase quatro (P-4), reduziu ainda mais os limites criados pela fase três (P-3). Em 2004 foi implantada a quinta fase para veículos pesados (P-5) e, em 2009, terá início a fase seis (P-6). Essas duas novas fases também têm como principal objetivo a redução de emissões de material particulado, NOx e HC. Para reduzir a emissão de enxofre, material particulado e possibilitar a instalação de catalisadores para reduzir, também, as emissões de NOx e HC em veículos a diesel, foi lançado, em 2005, o diesel S500. Neste novo combustível, o teor de enxofre foi reduzido em 75%, passando de dois mil ppm para 500 ppm. Assim, nos últimos dez anos, a concentração de enxofre no diesel passou de treze mil ppm para 500 ppm. Por enquanto, este novo diesel só está disponível para as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, São José dos Campos, Belo Horizonte e municípios da Baixada Santista e do Vale do Aço. Ainda em 2006, o S500 deverá estar disponível para a Região Nordeste e cidades como Belém, Curitiba, Porto Alegre e Vitória que hoje só recebem o diesel metropolitano (2000 ppm de enxofre). As demais cidades brasileiras, que recebiam o diesel com 3500 ppm de enxofre, deverão passar a receber um diesel com no máximo 2000 ppm. A tabela 1 apresenta os limites do PROCONVE para os veículos movidos a diesel.

LIMITES DO PROCONVE PARA VEÍCULOS DIESEL (g/kW.h)
	CO	HC	NOx	MP
P-1	14,00*	3,50*	18,00*	xxx*
P-2	11,20	2,45	14,40	0,60*
P-3	4,90	1,23	9,00	0,40
P-4	4,00	1,10	7,00	0,15
P-5	2,1	0,66	5,00	0,10
P-6	1,5	0,46	3,5	0,02

*Emissão Gasosa ( fase I ) e MP ( fase II ) não foram exigidos legalmente.

PROMOT

Visando complementar o controle do Proconve e assim contribuir para a redução da poluição do ar oriunda de fontes móveis no Brasil, foi criado, em 2002, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares - Promot.

O Promot estabeleceu limites de emissão para gases poluentes provenientes de motocicletas novas e previu exigências quanto à durabilidade de emissões, controle da qualidade da produção, critérios para a implantação de programas de inspeção e manutenção periódica e fiscalização em campo.

A primeira fase (M-1) teve início em 2003, e, em 2005, começou a segunda fase (M-2), as quais estabeleceram os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores (veículos de duas rodas e seus similares, providos de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora), motociclos (veículos dotados de motor de combustão interna com cilindrada superior a cinqüenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima ultrapasse cinqüenta quilômetros por hora.) e veículos similares novos. Está prevista uma terceira fase (M-3) para 2009.

Limites de emissão para Ciclomotores, Motociclos e Similares,
de acordo com as fases previstas pelo Promot

Veículos	Fase	Cilindradas	CO (g/km)	HC + NOx (g/km)	HC (g/km)	NOx (g/km)	COc (% vol)
Ciclomotores	Fase 1 - 2003	-	6,00	3,00	-	-	-
Ciclomotores	Fase 2 - 2005	-	1,00	1,20	-	-	-
Motociclos e Similares	Fase 1 - 2003	<= 250 cc	13,00	-	3,00	0,30	6,00%
	Fase 1 - 2003	> 250 cc	13,00	-	3,00	0,30	4,50%
	Fase 2 - 2005	< 150 cc	5,50	-	1,20	0,30	-
	Fase 2 - 2005	>= 150 cc	5,50	-	1,00	0,30	-
	Fase 3 - 2009	< 150 cc	2,00	-	0,80	0,15	-
	Fase 3 - 2009	>= 150 cc	2,00	-	0,20	0,15	-

Além da produção de veículos menos poluentes, o Proconve, dentro de seus objetivos, previu a implantação, pelos órgãos estaduais de controle ambiental, de programas regionais de inspeção e manutenção dos veículos em uso (ver Programa I/M).

Fonte: FEEMA - RJ