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Licenciamento 2014 - IPVA, Seguro DPVAT e Taxas

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Motocicletas - Legislação
Publicado por motokando.com   
Ter, 21 de Janeiro de 2014 06:51

Janeiro é início de ano novo e mês de renovar a vida, iniciar uma nova jornada com muitas promessas de prosperidade. Janeiro também é o mês de renovar o Licenciamento anual de sua motocicleta, o que significa desembolsar cerca de 2% do valor de mercado da sua moto, mais R$ 75,19 referente a taxa de licenciamento e R$ 292,01 pelo seguro obrigatório DPVAT. Fique atento para não perder os prazos.

Em Minas Gerais a escala de vencimentos do IPVA 2014 inicia em 15 de janeiro e termina em 28 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o final da placa.

O prazo para pagamento à vista com desconto de 3% ou da 1ª parcela é de 15 a 28 de janeiro, conforme o final da placa.

ESCALA DE VENCIMENTOS DO IPVA EM MINAS GERAIS:

FINAIS DE PLACA
COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA
2ª PARCELA
3ª PARCELA
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
1
15
17
17
2
16
18
18
3
17
19
19
4
20
20
20
5
21
21
21
6
22
24
24
7
23
25
25
8
24
26
26
9
27
27
27
0
28
28
28

IPVA

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos (exceto aeronaves e embarcações). Cada estado é responsável por estabelecer uma alíquota, o que justifica alguns estados terem um IPVA mais caros(ex. SP e MG)  e outros mais baratos (ex. Goiás).

Em Minas Gerais, desde 2004, calcula-se o IPVA aplicando-se sobre a base de cálculo as seguintes alíquotas:

4,0%
Automóveis, veículos de uso misto e utilitários.
3,0%
Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
2,0%
Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.
2,0%
Motocicletas e similares.
1,0%
Veículos de locadoras (pessoa jurídica).
1,0%
Ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.

 

Para estabelecer o valor de mercado do veículo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais mantém uma parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Consulte a página a seguir para saber o valor do seu IMPOSTO em MINAS GERAIS conforme marca e modelo do seu veículo.

http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/pesq_marcamodelo.jsp

 

 

TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV)  é uma TAXA de R$ 75,19 (valor para Minas Gerais) que deve ser paga junto com a primeira parcela do IPVA.

 

SEGURO OBRIGATÓRIO

O seguro obrigatório DPVAT deve ser pago anualmente para cada veículo, junto com a primeira parcela do IPVA. O Seguro Obrigatório visa idenizar vítimas de acidentes terrestres, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres. Nas motos, o valor do Seguro Obrigatório é igual a R$ 292,01 e é um dos mais caros, só perde para o valor do seguro de ônibus. Já os automóveis e camionetas pagam R$ 105,65. Para suavizar um pouco o lado do motociclista, o seguro DPVAT pode ser pago em 3 vezes com um pequeno acréscimo. Atentem-se ao fato de que o Seguro Obrigatório é cobrado apenas referente ao ano atual e ao ano anterior, isto significa que o DPVAT de 2012 para trás está perdoado.

 

MULTAS E DEMAIS DÉBITOS

Para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, é necessário pagar o IMPOSTO, a TAXA e o SEGURO OBRIGATÓRIO, mas além disso, é necessário quitar todos os débitos atrasados, bem como todas as multas constantes no cadastro do veículo. Sendo assim, o melhor mesmo é conferir logo de uma vez a situação do veículo no site do Detran do seu estado, em Minas Gerais o endereço é: http://www.detran.mg.gov.br

Para verificar a situação do veículo é necessário saber o número da placa e do chassi do veículo (encontre no estas informações no CRLV do veículo).

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